O que é Potabilidade da Água? E será que ela é igual nos Outros Países?

Você sabe como esta a qualidade da água que você bebe? Sabe se ela é potável ou não? Será que os parâmetros de potabilidade são iguais em todos os países?

Com certeza, você já leu sobre a quantidade de água disponível no planeta Terra. Todo texto sobre água e ciclo hidrológico fala sobre isso.

Estão vamos lá.

Do volume total de água disponível no globo, 96,54% estão nos mares e oceanos, 1,74% estariam em calotas de gelos e geleiras, 1,69% como água subterrânea e os outros 0,03% estão distribuídos entre o permafrost, lagos, solo, atmosfera, áreas úmidas, rios e organismos.

Por que essa informação é importante?

Note que temos muita água, porém, apenas 0,27% da água esta disponível para consumo humano (considerando a água subterrânea à 1 km de profundidade como disponível).

Nosso principal problema com a água é a possibilidade do seu uso para consumo humano, sua potabilidade.

Conforme a PCR n.5/2017 do Ministério da Saúde, em seu anexo XX, padrão de potabilidade são os valores de referência para determinar se uma água pode ser utilizada para consumo humano (tais como para beber, preparar alimentos e para higiene pessoal).

Esta mesma portaria também traz quais são esses valores.

A Portaria MS n.2914/2011 foi revogada por consolidação. Em outras palavras, ela foi integrada à Portaria de Consolidação n.5/2017, sendo que nenhum requisito foi alterado (Alimentus Consultoria e Assessoria).

Embora existam diretrizes internacionais para a definição dos padrões de potabilidade, tais como as Guias sobre a Qualidade da Água para Consumo Humano (publicada desde 1958 pela Organização Mundial da Saúde), os valores que definem se a água é potável podem variar de pais para pais.

Será que essa variação é muito grande? Há muitas diferenças entre os padrões de potabilidade?

Nas diretrizes fornecidas pela OMS, os limites sugeridos de cada parâmetro são baseados na sua avaliação de risco à saúde.

Potabilidade da Água no Brasil

A PCR n.5/2017, em seu anexo XX, dispõe sobre os procedimentos para controle e vigilância da qualidade da água que é utilizada para consumo humano.

Esta portaria é aplicada para águas captadas e distribuídas pelas concessionárias (e.g. SABESP, CASAN e SANEPAR) e para as águas captadas em fontes e poços (i.e. solução alternativa de abastecimento de água).

O anexo XX da PCR n.5/2017 não é aplicado para água mineral natural, água natural, águas adicionadas de sais e outras águas utilizadas como matéria-prima.

Os anexos desta portaria determinam os padrões de potabilidade de água, envolvendo padrões microbiológicos, químicos, radiológicos e organolépticos.

Embora não tenha definido como limite, a portaria sugere manter o pH da água entre 6,0 e 9,5, e a quantidade de cloro residual livre de 2 mg/l.

Já o Anexo 7 do Anexo XX da PCR n.5/2017 mostra os limites das substâncias químicas para determinar se a água é potável ou não.

Nele, encontramos quatro grupos de parâmetros, são 15 substâncias inorgânicas (tais como chumbo, fluoreto e mercúrio), 15 orgânicas (benzeno, benzo[a]pireno e cloreto de vinila), 27 agrotóxicos (atrazina, glifosato e lindano) e desinfetantes e seus produtos secundários (por exemplo, bromato, cloro residual livre e trihalometanos).

Potabilidade da Água nos EUA

Nos Estados Unidos da América, a lei que determina os limites de substâncias na água para consumo humano é a “National Primary Drinking Water Regulations“.

Assim como a norma brasileira, ela apresenta limites para parâmetros biológicos, desinfetantes e seus produtos secundários, substâncias químicas orgânicas e inorgânicas e radionuclídeos.

Além de apresentar os limites para ser considerada potável, ela apresenta quais são os riscos se você estiver exposto à esse contaminante e qual é a fonte mais provável dele.

Por exemplo, o fluoreto (que na nossa legislação o limite é de 1,5 mg/l e na deles a concentração máxima permitida igual à 4,0 mg/l) pode causar doenças nos ossos e fluorose dental, tendo como fonte a adição de flúor para prevenção dentária, erosão de depósitos naturais e industrias de fertilizantes e alumínio.

Caso você tenha olhado a tabela deles, irá notar que há vários parâmetros com limites diferentes, por exemplo, o glifosato, onde aqui o valor limite é 0,5 mg/l e o valor limite deles é de 0,7 mg/l. Outra substância com valores diferenciados é o 1,2 Dicloroetano, sendo que no Brasil, o limite é de 0,01 mg/l e nos EUA é de 0,005 mg/l.

Cabe lembrar que eles também têm uma norma secundária (“National Secondary Drinking Water Regulation”), a qual propõe alguns valores como sugestão, a citar aqui o pH (entre 6,5 e 8,5) e manganês (0,05 mg/l – No Brasil, esse valor é de 0,1 mg/l).

Potabilidade da Água na França

Na França, o “Code de la Santé Publique“, em seus artigos L1321-1 à L1321-10, estabelece as condições gerais para segurança sanitária das águas e dos alimentos.

Toda pessoa que ofereça água ao público deve assegurar que esta esteja em condições adequadas para consumo humano.

Neste código são fornecidos apenas diretrizes, cabendo ao “Arrêté du 11 janvier 2007” determinar os limites dos parâmetros biológicos, químicos, organolépticos e radioativos.

No item B do Anexo I são apresentados os limites de vários elementos químicos na água potável, comparando com a legislação brasileira, temos algumas diferentes como:

  • Na lei francesa, o limite de benzeno é de 1,0 ug/l, enquanto aqui o limite é de 5 ug/l;
  • O benzo[a]pireno tem como valor máximo permitido no Brasil igual à 0,7 ug/l, enquanto na França esse limite é de 0,01 ug/l;
  • A faixa de pH indicada na lei francesa é de 6,5 e 9 (na legislação brasileira é 6,0 e 9,5).

Embora tenha essas diferenças, muitos dos outros parâmetros coincidem.

Além disso, no Anexo III desta norma, são apresentados os limites para qualidade de água superficial utilizada para captação, sendo que elas são identificadas por 3 classes (A1, A2 e A3), conforme necessidade de tratamento.

Nossa norma que se assemelha à este procedimento de classificação é a Resolução CONAMA n.357/2005.

Potabilidade da Água em Moçambique

Em Moçambique, é o “Regulamento sobre a Qualidade da Água para o Consumo Humano“, de 2004, que estabelece as diretrizes para a água potável.

Nos anexos deste regulamento encontramos parâmetros relacionados à questões biológicas, físicos, organolépticos e químicos. Assim como a norma norte americana, ela também traz os riscos à saúde humana de cada parâmetro.

O intervalo do pH na legislação de Moçambique varia entre 6,5 e 8,5, similar a norma norte americana.

Outros parâmetros são mais restritivos (quando comparados ao Brasil), como o valor de cobre, que apresenta como limite 1,0 mg/l (no Brasil é 2,0 mg/l); zinco com valores máximos de 3,o mg/l (no Brasil é 5,0 mg/l); e outros parâmetros que não constam na nossa legislação (tais como cálcio, magnésio e fósforo).

Além do mais, esta norma também apresenta procedimentos para situações de emergência (Item 5 do Anexo II) e métodos de referência para a determinação dos parâmetros (Anexo III).

Potabilidade da Água no Japão

Um fato interessante do padrão de potabilidade de água japonês (“Drinking-Water Quality Standard”) é a colocação dos parâmetros em níveis hierárquicos.

Controle de Qualidade da Água Potável no Japão.
Controle de Qualidade da Água Potável no Japão. Fonte: MHLW.

No primeiro item (no topo da pirâmide) estão os parâmetros que têm monitoramento obrigatório, envolvendo em torno de 50 parâmetros (tais como Fluoreto – 0,8 mg/l e intervalo de pH entre 5,8 e ,6).

No meio da pirâmide, temos os itens que não são obrigatórios, sendo complementares. Parâmetros como cálcio, magnésio (10 a 100 mg/l) e manganês (0,01 mg/l).

E na base da pirâmide temos elementos que ainda precisam ser estudados para a determinação de um limite para água potável (entre esses elementos estão os pesticidas).

Potabilidade da Água na Austrália

Na Australia, temos a “National Water Quality Management Strategy – Australian Drinking-Water Guidelines“, a qual inicia apresentando vários princípios para a gestão da qualidade da água potável.

O maior risco ao consumidor de água potável são os microorganismos patógenos, sendo que a proteção de fontes de água e seu tratamento são de suma importância, devendo nunca ser comprometidos.

Entre as legislações sobre água para consumo humano, as diretrizes australianas citam poluentes como fármacos e disruptores endócrinos (alguns exemplos de contaminantes emergentes).

No final do documento, é apresentado vários quadros contendo informações como: Limite, Descrição geral, Tratamento, Monitoramento, Riscos à Saúde, Origem dos Limites e Referências. Esse conjunto de informações é bastante importante, pois garante ampla divulgação sobre cada elemento monitorado.

Após a leitura destas legislações, podemos afirmar que as condições de água potável mudam de pais para pais. Inclusive, há um documento da OMS que realizou esse mesmo levantamento em mais de 100 países. Você pode conferir o documento clicando aqui.

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Referências Consultadas.

DAVIE, Tim. Fundamentals of Hydrology. 2 ed. London: Routledge, 2008. 221 p.

World Health Organization (WHO). A global overview of national regulations and standards for drinking-water quality. Disponível em <http://www.who.int/water_sanitation_health/publications/national-regulations-and-standards-for-drinking-water-quality/en/>. Acesso em 28 out. 2018.


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Author: Fernando BS

Engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho. Atua nas áreas de recuperação ambiental, geoprocessamento e ciência do solo. Busca soluções utilizando softwares como ArcGIS, R e MATLAB.

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